A compra dos alimentos será realizada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS)Os produtores e produtoras familiares agroextrativistas do país, público que frequentemente estão inseridos nas Unidades de Conservação (UCs), contam com pelo menos R$ 12 milhões para os projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) neste ano. Com este recurso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) irá apoiar a comercialização de alimentos produzidos a partir da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A ação será viabilizada com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) à Companhia.
O volume de recurso destinado apenas a projetos agroextrativistas integram as ações que visam o fortalecimento da produção nas Unidades de Conservação. Também com este objetivo, o MDS e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançaram nesta semana o PAA para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) em Unidades de Conservação. A iniciativa prevê investimento nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Bahia e Maranhão e irá atender 42 Unidades de Conservação federais, localizadas em 53 municípios.
Ao ser implementado em Unidades de Conservação, o PAA UC consolida-se como estratégia estruturante para a promoção do desenvolvimento socioambiental sustentável e de inclusão produtiva. Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, além de reconhecer o papel dos povos e comunidades tradicionais na conservação dos recursos naturais, dos conhecimentos tradicionais e da sociobiodiversidade, o PAA UC reconhece os modos de vida e valoriza os conhecimentos tradicionais e a produção de alimentos saudáveis, ligados à cultura alimentar local, garantindo ainda o acesso a esses alimentos entre famílias que vivem em insegurança alimentar e nutricional nos próprios territórios atendidos. “Ganham as famílias que produzem, ganham também as famílias que recebem alimentos e o país como um todo, que, ao sair do Mapa da Fome, segue dando passos importantes rumo à promoção do direito de toda pessoa a se alimentar de forma adequada e saudável”, completou a secretária.
No evento de lançamento, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (ICMBio/MMA), Mauro Oliveira Pires, lembrou que o PAA foi criado no primeiro governo Lula, testado no segundo governo e retomado com aperfeiçoamentos no atual governo. “O resultado, entre outros, foi, mais uma vez, a contribuição para retirar o Brasil do Mapa da Fome. Temos nossos desafios, mas estamos num momento muito importante de nos fortalecer e seguir avançando”, disse.
Além dos recursos do PAA UC, a Conab irá destinar R$ 6 milhões às famílias produtoras agroextrativistas do Acre, do Amazonas, do Pará, da Bahia e do Maranhão – os 5 estados onde serão desenvolvidos os projetos apoiados pelo MDS e ICMBio.
Apoio à PCTs – Ao considerarmos os recursos destinados pela Conab para execução de projetos em todo o país apresentados por povos e comunidades tradicionais, a Conab espera destinar em 2026 R$ 84,6 milhões a partir do PAA. Este recurso, reforça uma trajetória de crescimento na execução do PAA, com impacto direto sobre as famílias originárias de povos e comunidades tradicionais. Nos últimos três anos, a Conab aplicou R$ 340 milhões na compra de 37 mil toneladas e mais de 390 tipos de alimentos produzidos nesses territórios. Com o novo aporte de mais de R$ 84 milhões, o investimento do governo federal entre os anos de 2023 a 2026 será de R$ 424 milhões. O aumento é de 64% em relação ao período de 2010 a 2022, que destinou R$ 254 milhões para as famílias agricultoras originárias de povos e comunidades tradicionais.
“Ao ampliar e garantir a participação de povos originários e comunidades tradicionais no PAA, a Conab reforça a não só a uma produção sustentável, mas também a importância dos conhecimentos tradicionais e da sociobiodiversidade nesses territórios”, afirmou a diretora de Política Agrícola e Informações da Conab, Naiara Bittencourt. “Nesse sentido o Programa visa fortalecer as práticas produtivas tradicionais, garantir o escoamento da produção e ainda assegurar acesso a alimentação saudável, respeitando os hábitos alimentares locais”, reforçou.
Na ocasião, a Conab também destacou os ajustes realizados no PAA para ampliar a participação de Povos e Comunidades Tradicionais, especialmente no que se refere à adequação documental e à priorização desse público nos processos do programa. Outro ponto ressaltado foi a possibilidade de adequação sanitária para entrega de alimentos dentro do próprio território, medida que fortalece a comercialização da produção tradicional e contribui para assegurar a cultura e hábitos alimentares locais e regionais.
Demais ações de apoio à produção – Na oportunidade, a Companhia também apresentou informações sobre o edital de projetos para aquisição de sementes, mudas e materiais propagativos, atualmente aberto para inscrições até o dia 20.
As propostas devem contar com mínimo de 50% de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas, além de serem exclusivas para aquisição e doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Não serão adquiridas sementes híbridas ou geneticamente modificadas, assim como propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo. Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por unidade familiar é de R$ 15 mil.
Para participar, as associações e cooperativas devem acessar o PAANet e preencher as propostas direto no sistema. No entanto, elas não devem ser transmitidas pelo PAANet, e sim salvas e enviadas para o e-mail paasementes2026@conab.
Neste ano, serão destinados até R$ 35 milhões para a aquisição desses itens. Desse total, R$ 30 milhões atenderão projetos da agricultura familiar de todo o país, enquanto R$ 5 milhões serão destinados à compra para os bancos de sementes. A Conab estima que os recursos a serem investidos apenas neste ano chegarão a 3 mil agricultores familiares fornecedores, beneficiando milhares de produtores no país.
As regras, com as condições de participação e os critérios de classificação das propostas, podem ser acessadas no Edital de Sementes, Mudas e Materiais Propagativos do PAA 2026
O PAA – O PAA é uma das principais políticas executadas pela Conab e teve papel decisivo na retirada do Brasil do Mapa da Fome da ONU, conquista que colocou o país no centro do debate global sobre segurança alimentar. O programa permite a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, agroextrativistas e comunidades tradicionais, com posterior doação a entidades socioassistenciais e a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de abastecer cozinhas solidárias.
Atualmente, cerca de 20% dos recursos do PAA são voltados a povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. O recorte fortalece a segurança alimentar dessas populações e gera renda a partir da própria produção nas aldeias. A iniciativa valoriza modos de vida, culturas alimentares e práticas sustentáveis, com os próprios indígenas colocando seus alimentos em circulação, inclusive para a alimentação escolar.
