O excesso de elementos visuais destinados à comunicação visual, como outdoors, placas, anúncios e cartazes, entre outros, geram desconforto visual e espacial à população, sendo definido como poluição visual. Está presente de forma mais intensa nos grandes centros urbanos. Com o objetivo de regulamentar e conscientizar a sociedade sobre o problema e suas consequências, iniciou tramitação, nesta terça-feira (2/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 211/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD).
Segundo o texto, fica proibida a inserção de qualquer anúncio publicitário em muros, postes, árvores, paredes, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito, pontes, passarelas, viadutos e túneis, ainda que de domínio estadual e federal ou a uma distância inferior a 30 metros deste e de suas respectivas áreas de acesso. O projeto prevê, ainda, multas que variam de R$ 1 mil a R$ 15 mil, dependendo da área total utilizada ou se ocorrer reincidência.
“É preciso considerar que a livre iniciativa não pode se sobrepor ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirma Felipe Souza, completando que as propagandas espalhadas pela cidade atuam de forma prejudicial, escondendo a arquitetura original, gerando cansaço visual e até desencadeando acidentes no trânsito devido ao desvio de atenção dos motoristas e pedestres.
Escrita legível
Outra matéria que iniciou tramitação, nesta terça-feira, na Casa Legislativa, foi o PL nº 207/2024, que torna obrigatória a prescrição de receita fornecida por médico ser digitada ou escrita de forma legível, evitando assim, falhas na compreensão. A propositura tem autoria da deputada Dra. Mayara (Republicanos).
A princípio, a escrita de letras ou palavras ilegíveis pode parecer inofensiva, contudo, uma receita mal escrita pode levar o paciente a utilizar o medicamento errado ou, até mesmo, a dosagem incorreta, o que pode agravar a sua situação médica, aponta a deputada. A parlamentar cita ainda pesquisa realizada pela empresa britânica KLAS, da área da saúde, indicando que 68% dos erros relacionados ao uso de medicamentos ocorrem pela incompreensão da grafia na prescrição médica, algo que deve ser mudado imediatamente.
“A prescrição de forma legível também é um tipo de cuidado com o paciente, sendo de inteira responsabilidade médica o atendimento produtivo”, aponta a deputada, complementando que a pressa e a sobrecarga da profissão são obstáculos, que forçam os médicos a escreverem rápido, o que pode impactar na escrita ilegível, porém, segundo Dra. Mayara, os pacientes não podem ser as vítimas disso.
Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa pretende combater poluição visual nos centros urbanos
